Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
19/11/2019 473 2019 LEI: 473/2019

DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO.

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19/11/2019 473 2019 LEI: 473/2019

DISPOE SOBRE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GRAÇA.

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31/10/2019 472 2019 LEI: 472/2019

DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DE ARIAS, AMPLIANDO O PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE GRAÇA.

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03/10/2019 471 2019 LEI: 471/2019

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS.

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05/09/2019 470 2019 EMENDA À LEI ORGÂNICA: 470/2019

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE 305,000,00(TREZENTOS E CINCO MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA.

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27/07/2019 469 2019 LEI: 469/2019

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE GRAÇA/CE.

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13/06/2019 468 2019 LEI: 468/2019

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO- DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS  DE INFRAÇÃO.

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03/06/2019 467 2019 LEI: 467/2019

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE GRAÇA/CE.

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20/05/2019 466 2019 LEI: 466/2019

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2020

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20/05/2019 465 2019 LEI: 465/2019

ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL NUMERO 423/2017 DE 18 DE MAIO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSORCIO PÚBLICO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS.

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