Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
21/03/2022 554 2022 LEI: 554/2022

DENOMINAÇÃO DE UM CRAS.

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21/03/2022 553 2022 LEI: 553/2022

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ GRACENSE A SRA MARIA IRALDICE DE ALCANTARA.X

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21/03/2022 552 2022 LEI: 552/2022

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA DE NOME JOSÉ OSMAR DE AZEVEDO.

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21/03/2022 551 2022 LEI: 551/2022

ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODO DE CALAMIDADE PUBLICA.

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12/04/2021 501 2022 MENSAGEM: 501/2022

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

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28/01/2020 478 2020 LEI: 478/2020

DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALARIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020.

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28/01/2020 477 2020 LEI: 477/2020

DISPOE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO DOS SERVIDOORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAÇA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020.

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02/12/2019 476 2019 LEI: 476/2019

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2020.

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02/12/2019 475 2019 LEI: 475/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar junto à Caixa Econômica Federal financiamento da linha de crédito Pró-Transporte do Programa Avançar Cidades do Ministério das Cidades para qualificação viária do Município de Graça/CE, e dá outras providências"

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19/11/2019 474 2019 LEI: 474/2019

DEFINE VALORES DE DIARIAS, DISCIPLINA QUANTO A COMPETENCIA PARA A CONCESSÃO.

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