CONCEDE O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE GRAÇA.

INSTITUI O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS MEDICOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE GRAÇA.

DISPOE SOBRE A INDICAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS RELATIVAS AOS CRÉDITOS ESPECIAIS ABERTOS POR MEIO DA LEI DE NUMERO 413/2017, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 16 DA CITADA LEI

ALTERA A ESTRUTURA ADMNISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GRAÇA. PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017.

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ABRE O CREDITOESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GRAÇA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016

SUBSTITUI O ARTIGO SECUNDARIO E  INCISO I DA LEI NUMERO 240/2007 DE 03 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

SUBSTITUI O INCISO VI DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI MUNICIPAL NUMERO 045/93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.