Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
29/03/2021 02 2021 LEI: 02/2021

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS NAS LOCALIDADES DE BARRO VERMELHO, BENFICA E CARATININGA.

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17/03/2021 01 2021 LEI: 01/2021

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODO DE CALAMIDAE PUBLICA.

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29/03/2021 01 2021 LEI: 01/2021

REGULAMENTO E ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE DO PROFISSIONAL CONDUTOR DE AMBULANCIA NA ÁREA DA SAÚDE.

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12/02/2021 01 2021 MENSAGEM: 01/2021

DISPOE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAÇA /CE.

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12/02/2021 01 2021 MENSAGEM: 01/2021

DISPOE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAÇA/CE.

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03/03/2021 01 2021 MENSAGEM: 01/2021

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA NO CENTRO DE GRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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28/01/2022 01 2022 MENSAGEM: 01/2022

DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GRAÇA.

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03/03/2021 01 2021 MENSAGEM: 01/2021

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA NO CENTRO DE GRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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03/03/2021 01 2021 LEI: 01/2021

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODO DE CALAMIDADE PUBLICA.

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