Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
16/02/2022 07 2022 MENSAGEM: 07/2022

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ GRACENSE AO SR FRANCISCO JAIRO AZEVEDO.

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12/04/2022 07 2022 LEI: 07/2022

DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ORGANOGRAMA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GRAÇA/CE.

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11/04/2022 07 2022 MENSAGEM: 07/2022

AUTORIZA A DOAÇÃO DE CESTAS BASICAS AS FAMILIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICIPIO DE GRAÇA.

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12/04/2022 06 2023 MENSAGEM: 06/2023

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2023

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16/02/2022 06 2022 MENSAGEM: 06/2022

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ GRACENSE A SRA CAMILA PAIVA GOMES.

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10/03/2021 06 2021 MENSAGEM: 06/2021

RATIFICA PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR  VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORNAVIRUS.

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01/03/2021 05 2021 LEI: 05/2021

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO PREVISTO PARA O EXERCICIO  FINANCEIRO DE 2021.

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16/02/2022 05 2022 MENSAGEM: 05/2022

CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ GRACENSE AO SR. MARCOS FELIPE COSTA DE ANDRADE.

Detalhes
01/03/2021 05 2021 MENSAGEM: 05/2021

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO PREVISTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021.

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09/03/2022 05 2022 MENSAGEM: 05/2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO PREVISTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022.

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