Decretos

Conforme a decisão referente ao processo 0200580-36.2022.8.06.0130, onde a Câmara Municipal de Graça foi citada pela Justiça DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2022 ÁS 14:30(CATORZE E TRINTA) HORAS pelo seu Presidente Francisco Dimas Alves Lima, os Senhores Jardel Ximenes de Sousa e Marcos Antônio Jorge não são mais vereadores do Graça, ou seja, o Município conta agora com 9 vereadores, são eles: Francisco Dimas Alves Lima, Francisco Rodrigues Lopes, Antônio de Mesquita Silva, Douglas de Araújo Lima, Inácio Neudo de Azevedo, Bruno Wesley Lira Lopes, Maria Israela de Mesquita Sousa Amaro, Augusto Paulo de Queiroz e Antônio Agnaldo Nery de Azevedo.

TRATA DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAÇA, ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR SENHOR AUGUSTO BRITO, INTEGRANTE DO PROCESSO 14285/2019-5.

AD DIA 01 DE JANEIRO DE 2023, AS 19HOOMIN, FORA ABERTA A SESSÃO SOLENE, CONFORME O ART. 6 DO REGIMENTO INTERNO DO MUNICÍPIO DE GRAÇA-CEARA, DEVIDO O VEREADOR DOUGLAS DE ARAÚJO LIMA SER O MAIS VOTADO ENTRE OS PRESENTES, DESIGNO UM VEREADOR PARA A CONDIÇÃO DE SECRETÁRIO PARA ME AUXILIAR NESTE ATO SOLENE, SENDO ASSIM, NOMEIO O VEREADOR INACIO NEUDO DE AZEVEDO, DANDO CONTINUIDADE, O VEREADOR DOUGLAS ARAÚJO UMA ASSUMIU A POSSE DA PRESIDENCIA PROVISORIA E, SUSPENDEU A SESSÃO ATÉ O TERMINO DA MISSA APÓS O ENCERRAMENTO DA MISSA, O PRESIDENTE PROVISÓRIO REINICIOU A SESSÃO SOLENE, SOUCITANDO AO SECRETARIO NOMEADO QUE PROCEDESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PRESENTES PARA AD ATO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA DO BIENIO 2023/2024. NESTE MOMENTO PRIMEIRO SECRETÁRIO NOMEADO AH DỌC INÁCIO NEUDO DE AZEVEDO FEZ A CHAMADA DOS VEREADORES ESTANDO PRESENTES DOUGLAS DE ARAUJO LIMA, INÁCIO NEUDO DE AZEVEDO, JARDEL XIMENES DE SOUSA, ANTÔNIO DE MESQUITA SILVA, ANTONIO MARCOS JORGE, FRANCISCO RODRIGUES LOPES, ESTANDO AUSENTES, BRUNO WESLEY LIRA LOPES, MARIA ISRAELA DE MESQUITA SOUZA AMARO, ANTONIO AGNALDO NERI DE AZEVEDO, FRANCISCO DIMAS ALVES LIMA, AUGUSTO PAULO DE QUEIROZ PROSSEGUINDO, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO OBSERVANDO QUE CONTAVA COM A PRESENÇA DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CASA LEGISLATIVA GRAÇA CEARA DEU CONTINUIDADE AD ATO DE POSSE DOS ELEITOS DA MESA DIRETORA DO BIENIO 2023/2024, NESTE MOMENTO, O PRESIDENTE EM EXERCICIO INDAGOU ADS SENHORES VEREADORES, DIZENDO QUE APESAR DE SER UMA SESSÃO SOLENE QUE POSSIBILITA A REALIZAÇÃO EM LUGAR DISTINTO DA SEDE, ESCLARECEU QUE ESTE ATO NÃO ESTÁ SENDO FEITO EM LUGAR DIVERSO DA SEDE, MAS, NO EXTERIOR DA CAMARA MUNICIPAL, CONTUDO, POR ZELO A LEI PERGUNTOU ADS SENHORES VEREADORES O SEGUINTE "SE OS MESMOS ANUEM COM A REALIZAÇÃO DESTA SESSÃO SOLENE AQUI NO LADO EXTERNO DA CAMARA, NOS TERMOS DO ART. 27, PARAGRAFO ÚNICO DA LEI ORGANICA DE GRAÇA? VOTANDO COMO POSITIVO OS VEREADORES DOUGLAS DE ARADIO LIMA, INÁCIO NEUDO DE AZEVEDO, JARDEL XIMENES DE SOUSA, ANTONIO DE MESQUITA SILVA, ANTONIO MARCOS JORGE, FRANCISCO RODRIGUES LOPES, ALCANÇANDO, PORTANTO, A MAIORIA ASSOLUTA QUE A LEI PEDE, NESTE INTERIM, MENCIONOU O PRESIDENTE EM EXERCICIO QUE TENDO IM VISTA INUMERAS MANOBRAS DO EX-PRESIDENTE FRANCISCO DIMAS ALVES PARA ALMEJAR UMA REELEIÇÃO PARA O CARGO SUBSEQUENTE E, DEVIDO AQUELE TER POSTO DÚVIDAS A ELUÇÃO REGULAR OCORRIDA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2022 QUE ELEGEU A CHAPA COMPOSTA PELO JARDEL XIMENES DE SOUSA (PRESIDENTE), FRANCISCO RODRIGUES LOPES (VICE-PRESIDENTES ANTONIO

Conforme a decisão referente ao processo 0200580-36.2022.8.06.0130, onde a Câmara Municipal de Graça foi citada pela Justiça DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2022 ÁS 14:30(CATORZE E TRINTA) HORAS pelo seu Presidente Francisco Dimas Alves Lima, os Senhores Jardel Ximenes de Sousa e Marcos Antônio Jorge não são mais vereadores do Graça. Em anexo está a citação por completo recebida pelo Presidente, onde contém a decisão do Senhor Juiz de Direito da Comarca de Mucambo(folhas 556,557,558,559,560,561 e 562). Ou seja, o Municipio conta agora com 9 vereadores, são eles: Francisco Dimas Alves Lima, Francisco Rodrigues Lopes, Antonio de Mesquita Silva, Douglas de Araújo Lima, Inácio Neudo de Azevedo, Bruno Wesley Lira Lopes, Maria Israela de Mesquita Sousa Amaro, Augusto Paulo de Queiroz e Antonio Agnaldo Nery de Azevedo. Por meio da Resolução 02/2022 de 01 de dezembro de 2022, irá ocorrer uma sessão extraordinária segunda-feira, dia 05 de dezembro de 2022 ás 08:00(oito horas da manhã) para Mesa Diretora para o seu biênio 2023/2024, lembrando que só quem pode votar e ser votado são os 9(vereadores) acima listados. Sendo assim, o edital está sendo publicado hoje dia 01 de dezembro de 2022, ficando o dia 02 de dezembro de 2022(sexta) para as chapas serem inscritas e dia 05 de dezembro de 2022 ás 08:00, respeitando as 48 horas da(s) inscrições da(s) chapa(s). Segundo o regimento interno em seu art. 12: os candidatos que concorrerão à eleição da mesa deverão apresentar-se à Mesa Diretora

DISPOE SOBRE AS NORMAS DE PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS NO AMBITO DO PODER LEGISATIVO MUNICIPAL