DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 30/09/2017
• Número: 429
• Exercício: 2017
• Descrição:

  INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE GRAÇA/CE/ REFORMULA  A LEI DE IMPLEMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

• lei_mulher*: Não

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