DETALHES DO DOCUMENTO

OFICIO DE NOTIFICAÇÃO 043/2023

  • Número: 043
  • Exercício:
  • data_publicacao*: 05/06/2023
  • Descrição: Cumprimentando-o cordialmente, comunicamos que o processo de Prestação de Contas de Governo, referente ao exercício financeiro de 2013 da Prefeitura Municipal de Graça Processo n° 12456/2018-0, bem como PARECER PRÉVIO Nº 0155/2019, pela Irregularidade das contas, de relatoria da Conselheira Soraia Thomaz Dias Victor, se encontra na Comissão pertinente para fim de emissão de Projeto de Decreto Legislativo. E diante disto notifica que já elaborou o Projeto de Decreto que irá para apreciação no Plenário desta Câmara Municipal de Graça, conforme determina o Regimento Interno e a Lei Orgânica deste Município.
  • tipo_requerimento*: OFICIO DE NOTIFICAÇÃO
  • autor_mateira*: JARDEL XIMENES DE SOUSA
  • anexo*: 237210
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